TAM e Gol são multadas por venda irregular de seguro de viagem

08/02/2013 17:50

Ao comprar passagens pela internet, clientes que desejassem dispensar o seguro teriam que desmarcá-lo na página, o que poderia induzir o comprador ao erro (Euritmia/Creative Commons).

Ao comprar passagens pela internet, clientes que desejassem dispensar o seguro teriam que desmarcá-lo na página, o que poderia induzir o comprador ao erro (Euritmia/Creative Commons)

Brasília - As companhia aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.

De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores. Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro. A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

 

Edição Beto Coura

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